O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quinta-feira (02/06) que a exigência de habilitação para guiar motos "cinquentinhas" e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 03 de novembro próximo. A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março último: que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada na última quarta (01/06). Autoridades da Bahia, Pará, Paraíba, Pernambuco e do Rio Grande do Norte, no entanto, informaram ao G1 que iniciaram a fiscalização na quarta e há relatos de multas por falta de habilitação.
O próprio Denatran confirmou ao G1, na última segunda-feira (30/05), que o prazo de 1º de junho estava mantido. Porém, nesta quinta, em nota, informou que a exigência só poderá ser feita a partir de novembro, por conta de uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, no último dia 04 de maio. O órgão disse que só na última quarta (01/06), após consulta jurídica, tomou conhecimento de que a lei superaria qualquer prazo determinado pelo Contran. Na prática, é a terceira vez que o início da fiscalização é adiado.
Fonte: G1
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