Ministro das Comunicações diz que presidente da Anatel foi infeliz em declarações

( Agência Brasil ) "Colegas fizeram da Câmara dos Deputados um picadeiro", disse o cearense Na semana passada, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, deu duas declarações que causaram rebuliço. A primeira foi em relação que os consumidores foram mal acostumados com a internet ilimitada. A outra foi culpando quem joga online pelo consumo maior de banda larga. O ministro das Comunicações, André Figueiredo, reconheceu que foram infelizes as declarações do diretor da autarquia. "A declaração do presidente da Anatel foi infeliz. Ele falou durante algum tempo e dentro do contexto foi bastante infeliz porque visava basicamente o interesse das operadoras. Ele mesmo reconheceu que foi infeliz. Mas o conselho da Anatel tem tido uma observância muito grande ao interesse dos consumidores", afirmou. >>>>Interromper planos de universalização da banda larga seria um retrocesso, diz ministro >>>>Governo Federal incentivará operadoras regionais como opção Com relação a medida que deu, por tempo indeterminado, a paralisação de qualquer modificação, por parte das operadoras, dos limites internet banda larga fixa, o ministro considerou que a ação da Anatel foi acertada, pois dá tempo para uma ampla discussão entre governo, agência, operadoras e sociedade civil por um modelo mais condizente com a necessidade dos consumidores, sem prejuízo para as empresas. "Qualquer tipo de mudança na forma vigente tanto dos contratos atuais quanto futuros só poderão ser autorizados dentro de critérios minimamente exigidos e que atendam os anseios do usuários de internet no Brasil", disse. Sobre porque o Ministério das Comunicações não toma a frente da regulação, André Figueiredo deixou claro que isso é papel da Anatel. O que o Governo Federal está fazendo é cobrar a agência para regulamentar o mercado com respeito aos contratos vigentes e as necessidades de todos. "Nós não podemos deixar que acabem as franquias ilimitadas, que os contratos vigentes sejam modificados e os contratos futuros devem respeito ao usuário quando o mesmo posso optar por ter franquia ilimitada ou limitada. E que o consumidor deve saber como aquela franquia limitada pode ser útil a ele. E, de forma alguma, em qualquer tipo de contrato tenha preços abusivos para a população brasileira. Se dentro do projeto do Ministério das Comunicações do Governo Federal existe a universalização da banda larga, o acesso da internet rápida, como um dos grandes pilares, nós não podemos deixar que as grandes operadoras, que tem regulação por parte da Anatel, por questões meramente comerciais, se sobreponham ao interesse social do acesso a internet. Já exigimos que a Anatel tome iniciativa. E deixamos bem claro que não devemos deixar que o usuário possa ter algum tipo de prejuízo", afirmou Figueiredo. Além disso, o ministro informou que, até a próxima semana, as operadoras irão entregar um termo de compromisso com relação a banda larga fixa para que possa ser discutido entre governo, Anatel, operadoras e sociedade civil. "Se vai ter franquia, que ela vai ser equivalente com as necessidades do consumidor. Se precisa de menos, que pague menos. Em um mercado muito concorrencial podemos ter uma disputa maior. Em regiões com menos empresas pode ter menos concorrência e preços maiores. Então não adianta ter preços módicos em regiões de muita concorrência e preços mais caros em lugares com menor concorrência. Isso também deve ser discutido. E esse compromisso público pode se reverter em legislação. Assim, nós teríamos a tranquilidade de dizer que as operadoras teriam a liberdade para discutir seus preços mais dentro de critérios previamente determinados pela Anatel. Essa proteção pelo usuário a Anatel tem que ter sempre em mente", finalizou. Daniel Praciano, editor Diário do Nordeste