O professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro, defendeu a presidente da República, Dilma Rousseff, na comissão de impeachment. Ele disse que “não se pode afirmar que a meta fiscal de 2015 não foi cumprida” porque ela foi chancelada pelo Congresso, que aprovou o projeto de lei que alterou a meta fiscal. “Quero crer que o congresso cumpriu com a sua responsabilidade como sempre fez e não se pode afirmar que a meta de 2015 não foi cumprida”, disse.
Assim como o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o jurista começou sua fala explicando os decretos de créditos suplementares. Ele lembrou que Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê relatórios bimestrais e o cumprimento da meta fiscal para o ano e lembrou que era possível prever que os relatórios já demonstravam que a situação não era favorável, mas defendeu o governo ao afirmar que foram realizados contingenciamentos ao longo de 2015. “Não há qualquer irregularidade”, defendeu.
Na avaliação do jurista não há crime de responsabilidade, portanto, o Parlamento não pode julgar um processo de impeachment. “Falta de apoio parlamentar e impopularidade, o conjunto geral da obra, não alicerça pedido de impeachment”, enfatizou.
A fala do jurista contou com argumentos muito parecido com os usados pelo ministro da Fazenda. Ambos afirmaram que o governo cumpriu as exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) depois que elas se tornaram decisões formais. “Naquele momento em que os atos foram praticados, aquela era a pratica referendada pelo TCU e pelo Congresso em vários governos da República”, justificou.
Ele lembrou ainda que o Congresso aprovou a alteração da meta através do PLN 5. “No momento em que a presidente manda ao Congresso um projeto propondo a alteração da meta, aquela condição de cumprimento da meta que vai ser verificada ao final do ano, convalida todos os decretos, ou então verificamos que o Congresso tem os mesmos vícios”, disse.
Sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, o jurista defendeu mais uma vez as decisões tomadas pela presidente e por sua equipe econômica. Entre os argumentos, Ribeiro afirmou que é preciso lembrar que a lei dos crimes de responsabilidade não tipifica a violação da LRF. “O que se pune é o atentado à lei de orçamento” disse.
O professor isentou ainda a presidente Dilma de irregularidades no Plano Safra. De acordo com ele, esses não são atos de sua competência e essas operações de crédito são de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Aqui estamos analisando atitudes praticadas dolosamente pela presidente da República, não há aqui aplicação de sanção a atos praticados por seus subordinados”, afirmou.
Ainda no início de sua fala, Ribeiro afirmou que estava presente para contribuir e não para julgar a presidente Dilma Rousseff. “Não estou aqui para defender a presidente Dilma”, disse.
O inicio da fala do jurista foi conturbado tanto pelos deputados governistas quanto pelos oposicionistas. Os deputados da oposição questionaram a presença do jurista, que é sócio do escritório do qual fez parte o ministro Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não estou aqui como sócio e sim como professor adjunto da UERJ”, disse.
Em meio a ânimos exaltados, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), chegou a oferecer uma bíblia, que está na mesa da comissão, para consulta por parte dos parlamentares. “A bíblia está aqui para este momento de dificuldade”, afirmou.
Assim como durante a fala de Barbosa, o jurista recebeu mais cinco minutos para fazer suas explanação. O tempo inicial de cada convidado é de 30 minutos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário