Quase oito anos depois de ter determinado o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e reabriu as ações.
Entres os alvos estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) –hoje senador (PSDB-SP)–, Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
As ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em 2008, determinou o arquivamento das ações ajuizadas pelo Ministério Público na Justiça de Brasília. O Ministério Público recorreu da decisão de Gilmar.
No último dia 15, a primeira turma do STF decidiu acolher o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o entendimento de Gilmar.
Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. O caso está em segredo de justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário