OAB pede afastamento de Delcídio ao Senado Federal

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deliberou ontem, por unanimidade, um requerimento ao Senado Federal para o afastamento cautelar e imediato do senador Delcídio Amaral (PT-MS) de suas atividades parlamentares.

No entendimento dos 81 conselheiros da Ordem, a gravidade dos fatos e as penas restritivas de liberdade retiram do senador as condições de ordem moral necessárias para exercer seu mandato, independentemente do processo de cassação do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa Legislativa, por falta de decoro parlamentar.

De acordo com Ricardo Bacelar, representante cearense no Conselho Federal da OAB, a deliberação do Pleno pelo requerimento também busca evitar "a possibilidade de o senador vir a usar sua própria condição de parlamentar para 'obstacularizar' o processo de cassação".

Além disso, ao pedir que Delcídio seja afastado das funções de senador, Bacelar afirma que a OAB preza pela preservação institucional do Senado. "Ele está sob pena de restrição de liberdade. Tecnicamente, estaria preso, então como um senador que está preso vai exercer função parlamentar? Ele não teria condições éticas, morais, de assumir um cargo tão honroso quanto o de senador", argumenta.