O plantão de polícia registrou há poucos instantes no bairro
Girilânidia, em Morada Nova (CE) mais um homicídio a bala. A vítima foi
um mototaxista identificado apenas como Pedrinho. O rapaz foi alvejado
com disparos de arma de fogo na cabeça.
A polícia está no local realizando os procedimentos de praxe. A autoria e
motivo do crime são desconhecidos. Aguarde mais informações!
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Comissão aprova reduzir para 16 anos a idade penal para crimes graves
A comissão especial da Câmara dos Deputados que
discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21
votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa
(PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes
considerados graves.
O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após
acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição
somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e
estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida
ou não de morte, e roubo qualificado.
A alteração é fruto de uma negociação capitaneada pelo presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e lideranças de outros
partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da
maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um
referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.
Cunha já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no
próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição
(PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada.
Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e
depois em dois turnos no Senado.
Os únicos parlamentares a votarem contra a redução da maioridade penal
foram os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS),
Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e
Érika Kokay (PT-DF). Foi aprovada ainda a inclusão de um trecho que
estabelece que os governos vão ter que criar políticas de atendimento
aos jovens infratores.
G1
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