Deputados aprovam terceirização para todas as atividades profissionais

Mesmo o Planalto tendo escalado três ministros para negociar até o último momento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impôs ontem mais uma derrota ao governo Dilma Rousseff (PT).

Após impasses, negociações de última hora e reviravoltas nas posições partidárias, a maioria dos deputados aprovaram na noite de ontem um conjunto de emendas que estende a terceirização a todas as atividades de uma empresa e que diminui a arrecadação do governo federal. O texto tem de passar ainda pelo Senado.

Foram 230 votos a favor da nova redação, 203 contra e quatro abstenções. Entre os parlamentares cearenses, houve 11 votos não, seis votos sim e uma abstenção. Quatro votos não foram computados: Chico Lopes (PCdoB), Macedo (PSL), Odorico Monteiro (PT) e Vitor Valim (PMDB). O deputado Chico Lopes chegou a fazer uma reclamação durante a sessão de que seu voto não havia sido computado, o que foi registrado em ata.

A Emenda Aglutinativa n° 15, texto apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA), com apoio do PMDB de Cunha, contraria o Palácio do Planalto, que perdeu apoios relevantes como o do PSDB, legenda que estava dividida até a semana passada, mas que ontem orientou sua bancada a votar favoravelmente às emendas.

De nada adiantaram os apelos feitos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, até poucos minutos antes da sessão. O Planalto deslocou, além de Levy, os ministros Ricardo Berzoini (Comunicações) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) para defender seus interesses.

Eles estiveram reunidos com o presidente da Câmara por cerca de uma hora e meia antes do início da votação. Para Cunha, a aprovação do projeto não vai provocar perdas de receitas à União. “Ninguém está preocupado ou tem a tentativa de reduzir aquilo que o governo possa ter de arrecadação”, afirmou

Histórico

Na semana passada, o presidente da Câmara havia sido obrigado a recuar e adiar por uma semana a votação das emendas para evitar que um requerimento apresentado pelo PSD, para retirada da matéria de pauta, fosse aprovado com apoio do PT e de parte do PSDB.

Depois da intervenção do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), os tucanos voltaram a apoiar o texto-base do projeto, que permite terceirizar inclusive as atividades-fim. A principal mudança defendida por Levy ficou de fora. Ele tentou incluir a tributação de 5,5% sobre o faturamento de companhias para financiamento do INSS.

O relator, no entanto, não cedeu e os deputados aprovaram a manutenção da tributação como está hoje, com alíquota de 20%, mas sobre a folha de pagamentos. A arrecadação seria maior sobre o faturamento, mesmo com alíquota inferior.

Apesar da derrota final, Levy já tinha conseguido inserir uma mudança tributária importante: a redução de 9,25% para 3,65% na alíquota do PIS/Cofins que as empresas poderão usar como crédito tributário na contratação de serviços terceirizados.

Pelo texto aprovado, as atividades-fim (função principal de uma empresa) poderão ser terceirizadas. Hoje, a legislação permite apenas que atividades-meio sejam terceirizadas, por exemplo, os serviços de limpeza e de segurança em um banco.

Além disso, cooperativas podem ser contratadas como empresas terceirizadas. Também foi reduzida de 24 para 12 meses a carência mínima para que um trabalhador, hoje com carteira assinada, possa retornar à empresa como terceirizado.

A emenda aglutinativa aprovada ontem também permite a “quarteirização”, a subcontra- tação de uma empresa por uma outra empresa terceirizada.

O PT era o principal opositor à extensão da terceirização às atividades-fim. A atuação do governo, no entanto, foi focada nas questões fiscais. O relator do texto disse que o governo negociou somente questões tributárias.

“Nada sobre a questão de mérito do projeto, sobre as atividades-fim ou qualquer outro tema”, disse Maia. O governo vê com bons olhos a regulamentação da terceirização, mas internamente admite preocupação com o risco de “pejotização” que o projeto pode ampliar. Isto é, os trabalhadores hoje com carteira assinada serem trocados por um contrato de Pessoa Jurídica (PJ).

Ainda na noite de ontem, os deputados discutiram outras três emendas ao projeto, que seguirá agora para a apreciação do Senado. Isso aconteceu porque a aprovação da emenda a aglutinativa prejudicou outras emendas apresentadas anteriormente.

Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Assim, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Críticas

Ontem, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE) criticou a repercussão que a aprovação do PL 4330 gerou. “Esse é um tema que ganhou dimensão negativa em determinado momento. Mas, por outro lado, nos últimos dias, a razão prevaleceu”.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), destacou que é preciso levar em conta dois pilares sobre o projeto. Um trata dos cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados que podem obter mais direitos trabalhistas com a aprovação do PL e outro, dos cerca de 35 milhões de trabalhadores formais que podem se tornar terceirizados. “É aí que está o nosso ponto de discordância”, criticou.

Diário do Nordeste