Hoje, a pena varia de três meses a um ano de prisão. Caso o projeto passe pelo Senado e seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a pena passa a variar de dois a quatro anos para quem “franquear ou facilitar o acesso do preso a aparelho telefônico, radiofônico ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, valendo-se do fato de ser diretor de penitenciária ou agente público”.
Fonte: Estadão
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