Últimas notícais: número de novas bolsas do Fies deve cair em 500 mil!

O Governo Federal está impondo restrições a novos contratos e renovações. Instituições têm prejuízos e milhares de alunos podem ficar sem o financiamento

O Brasil terá aproximadamente meio milhão de novos alunos a menos com Financiamento Estudantil (Fies) em relação ao ano passado. Em 2014, o benefício do Governo Federal a estudantes de faculdades privadas gerou 732.242 novos contratos. Em 2015, a estimativa do Ministério da Educação (MEC) em 250 mil novos contratos, conforme O POVOapurou com uma fonte do setor educacional. Com isso, serão 480 mil novos contratos a menos em relação a 2014.

Além do sistema do Fies estar lento e travando, conforme relatos ao O POVO, um aviso começou a ser exibido para novas inscrições: “Limite de vagas para esse Campus/IES esgotado”.

Já há milhares de alunos que pagaram a matrícula para garantir a vaga no ensino superior, com a expectativa de conseguir o Fies, mas não conseguiram, revelou a fonte. Afirmou que muitos são de baixa renda e não podem pagar as mensalidades.

Para veteranos, o Governo havia garantido verbalmente que iria renovar todos os contratos. Mas impôs às instituições de ensino que somente financiaria o valor das mensalidades reajustadas em até 6,41%. Ou seja, se a instituição reajustasse os valores da mensalidades mais do que 6,41%, o aluno não conseguiria 100% de financiamento do curso. Assim, as instituições teriam o reajuste limitado pelo MEC. “A inflação é da ordem de 7%; o dissídio dos professores do ceará, 7,3% e a conta de energia teve reajuste de 22%”, ressalta.

Decisão contra o MEC

A limitação de financiamento gerou mais de 20 ações judiciais em todo o Brasil contra o MEC. O argumento é que nem o Ministério, nem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Fies, podem limitar os preços na educação privada.

Ontem, duas decisões judiciais foram tomadas em favor das instituições de ensino superior, contra o MEC. Ambos na Justiça Federal em primeira instância. Uma delas foi em Sergipe, pela juíza Telma Maria Santos Machado. A outra, em Rondônia, pelo juíz Herculano Martins Nacif.

Ambos deferiram antecipação de tutela para que as IES possam realizar reajuste sem a limitação dos 6,41%. A Lei que rege o reajuste das anuidades ou semestralidades na educação é a 9.870/99.

No Ceará

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe), Airton Oliveira, ressalta que cerca de 64% das matrículas realizadas no ensino superior no Ceará são nas faculdade privadas.

“O MEC não diz quando vai atender nem se vai atender o aluno veterano. Há incertezas também quanto aos novos. Muitos vão ficar de fora mesmo”, queixa-se Airton. Ele ressalta haver uma demanda reprimida muito grande de alunos que saem do ensino médio.

Multimídia

Veja as decisões contra o MEC

Documentos: AQUI

Fonte: O Povo

Últimas notícias: Youssef diz que Lula e Dilma sabiam de repasses na Petrobras

Brasília - O doleiro Alberto Youssef disse, em depoimento na Operação Lava Jato, que a presidenteDilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento da "estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões" na Petrobras. Durante o processo de delação premiada, Youssef afirmou que "tanto a presidência da Petrobras como o Palácio do Planalto" sabiam do esquema.

Questionado sobre a quem se referia ao mencionar Palácio do Planalto, Youssef citou os nomes de Lula, Dilma, e parte da cúpula do governo do ex-presidente: Gilberto Carvalho, Gleisi Hoffmann, Antonio Palocci, José Dirceu, Ideli Salvatti e Edison Lobão.

O trecho da delação de Youssef que cita Lula e Dilma aparece no pedido de abertura de inquérito encaminhado pela Procuradoria-Geral da República para investigar a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descartou a possibilidade de investigar a presidente Dilma Rousseff.

"Em complementação ao termo de declarações realizado na data de ontem, o declarante gostaria de ressaltar que tanto a presidência da Petrobras, quando o Palácio do Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal", relatam os investigadores sobre o depoimento de Youssef.

Na sequência, explicam: "Indagado quanto a quem se referia em relação ao termo 'Palácio do Planalto', esclarece que tanto a presidência da República, Casa Civil, Ministro de Minas e Energia, tais como Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti, Gleisi Hoffmann, Dilma Rousseff, Antonio Palocci, José Dirceu e Edison Lobão, entre outros relacionados".

As evidências apontam, segundo a Procuradoria, que Gleisi recebeu R$ 1 milhão em agosto de 2010 para custear sua campanha. As investigações demonstram "que o apoio político aos operadores do esquema de contratos ilegais e corrupção de agentes públicos mantidos no ambiente da Petrobras era algo imprescindível", aponta a peça da PGR. A petista será investigada por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: exame.abril.com.br