O Ministério da Educação e Cultura (MEC) suspendeu novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em nove faculdades nesta quarta-feira (18). A medida cautelar está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e também prevê suspensão de participação em seleção para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Além disso, haverá restrição na participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para as mesmas instituições. Esta é a primeira ação do novo governo para limitar programas na área da educação da gestão da presidente afastada Dilma Roussef (PT). A decisão foi tomada através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.
Na última sexta-feira (13), o ministro de Educação e Cultura, Mendonça Filho, havia garantido a continuidade dos projetos. “Nenhum dos importantes projetos, das importantes missões, nenhum deles será descontinuado. Teremos a responsabilidade de fazer com que sejam preservados, mantidos e aprimorados”, disse.
As instituições alvo das punições são:
– Escola Superior de Relações Públicas (Secretaria Executivo)
– Universidade Bandeirante Anhanguera (Gestão Financeira)
– Faculdade de Ciências Contábeis de Itapetininga (cursos de Ciências Contábeis e de Administração)
– Faculdade São Camilo (Administração)
– Faculdade Afirmativo (cursos de Direito, Secretariado Executivo e Administração)
– Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas (Ciências Contábeis)
– Faculdade São Marcos (Administração)
– Faculdade do Descobrimento (Administração)
– Faculdade de Ciências Contábeis Luiz Mendes (Ciências Contábeis).
A portaria ainda traz penalidades para outras três instituições, o Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, o Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo e a Faculdade Fernão Dias.
Fonte: Tribuna do Ceará
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