O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) entregou à presidência da Casa o
relatório final ao projeto de Lei 236/12 que faz mudanças no Código
Penal brasileiro (Foto: Divulgação)
Em solenidade no Plenário do
Senado nesta quarta-feira (05), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
entregou à presidência da Casa o relatório final ao projeto de Lei
236/12 que faz mudanças no Código Penal brasileiro. Os dispositivos
foram debatidos e aprovados através do trabalho de uma comissão especial
presidida por Eunício e com a relatoria do senador Pedro Taques
(PDT-MS). A proposta muda o código para tornar crime a prática de
“caixa dois”, o enriquecimento ilícito e os maus-tratos a animais.
Também está previsto o aumento da pena de homicídio simples e mais rigor
na progressão do regime prisional.Ao
agradecer o apoio dos membros do colegiado, o senador Eunício disse que
o resultado final só foi possível graças à contribuição de vários
atores, ao citar a participação dos juristas, na pessoa do ministro do
Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, que foi presidente da
comissão de notáveis criada pelo então presidente do Senado, José Sarney
e responsável por apresentar aos senadores, um texto com mudanças na
legislação do País. “Isso possibilitou-nos um relatório com mecanismos
capazes de efetivamente atualizar o Código Penal Brasileiro a partir de
uma perspectiva que contemple os modernos desejos da população
brasileira”, reconheceu.
Eunício ainda disse que uma lei mais firme e justa é uma das prioridades da sociedade e que por isso, o legislativo precisa dar essa resposta, aprovando a matéria, agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Seguramente, a reforma do Código Penal Brasileiro está entre as prioridades da nossa sociedade, porque tem reflexos diretos sobre a segurança pública e a criminalidade, temas que estão entre as principais preocupações da nação nos últimos 30 anos”, disse.
O relator, senador Pedro Taques, explicou que o texto diminui os atuais 1.750 tipos penais para 355. Deles, 45 excedem a pena de oito anos de prisão. Taques admitiu que o projeto não é perfeito, mas é o que “foi possível de ser feito”. Segundo o relator, o trabalho da comissão teve de lidar, além das questões jurídicas, com assuntos como religião, política, sociologia e com “várias vaidades que existem na pessoa humana”.
Presente na solenidade, o ministro Gilson Dipp elogiou o trabalho desempenhado pela comissão especial, ao afirmar que nos últimos anos, nenhum grupo conseguiu concluir e aprovar regras tão consistentes para essa área.
Penas mais rígidasA proposta sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior sob regime fechado nos presídios.
O texto preservou o limite máximo de 30 anos de prisão, mas com ressalva caso ocorra condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena. Nessa hipótese, o limite máximo poderá passar a ser de 40 anos, não importando o período de pena já cumprido. Sem adotar a tipificação do crime de feminicídio, o relatório aumenta a pena para o crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico. A proposta também tipifica o crime de enriquecimento ilícito e aumenta as penas para a corrupção.
Em relação ao texto dos juristas, a comissão manteve a orientação de Taques sobre dois dos mais polêmicos temas: no caso das drogas, retirou dispositivo que podia descriminalizar o porte para uso pessoal e, quanto ao aborto, afastou a hipótese de legalização da prática até as 12 primeiras semanas em razão da incapacidade psicológica da gestante de arcar com a gravidez.
Assessoria de Imprensa
Eunício ainda disse que uma lei mais firme e justa é uma das prioridades da sociedade e que por isso, o legislativo precisa dar essa resposta, aprovando a matéria, agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Seguramente, a reforma do Código Penal Brasileiro está entre as prioridades da nossa sociedade, porque tem reflexos diretos sobre a segurança pública e a criminalidade, temas que estão entre as principais preocupações da nação nos últimos 30 anos”, disse.
O relator, senador Pedro Taques, explicou que o texto diminui os atuais 1.750 tipos penais para 355. Deles, 45 excedem a pena de oito anos de prisão. Taques admitiu que o projeto não é perfeito, mas é o que “foi possível de ser feito”. Segundo o relator, o trabalho da comissão teve de lidar, além das questões jurídicas, com assuntos como religião, política, sociologia e com “várias vaidades que existem na pessoa humana”.
Presente na solenidade, o ministro Gilson Dipp elogiou o trabalho desempenhado pela comissão especial, ao afirmar que nos últimos anos, nenhum grupo conseguiu concluir e aprovar regras tão consistentes para essa área.
Penas mais rígidasA proposta sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior sob regime fechado nos presídios.
O texto preservou o limite máximo de 30 anos de prisão, mas com ressalva caso ocorra condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena. Nessa hipótese, o limite máximo poderá passar a ser de 40 anos, não importando o período de pena já cumprido. Sem adotar a tipificação do crime de feminicídio, o relatório aumenta a pena para o crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico. A proposta também tipifica o crime de enriquecimento ilícito e aumenta as penas para a corrupção.
Em relação ao texto dos juristas, a comissão manteve a orientação de Taques sobre dois dos mais polêmicos temas: no caso das drogas, retirou dispositivo que podia descriminalizar o porte para uso pessoal e, quanto ao aborto, afastou a hipótese de legalização da prática até as 12 primeiras semanas em razão da incapacidade psicológica da gestante de arcar com a gravidez.
Assessoria de Imprensa
Chorozinho-CE: Jovem morre em acidente envolvendo motocicleta e carro na BR 116
André Costa
Com a violência do impacto, a moto ficou cravada dentro do motor do carro (Foto: Alex Montenegro)
Um jovem de 27 morreu na
madrugada desta quinta-feira (06) após colidir frontalmente a
motocicleta em que trafegava contra uma camionete L-200 de placas HXP -
2754 com inscrição de Fortaleza. O acidente aconteceu na BR 116 na
altura do KM 63, no município de Chorozinho.De
acordo com informações do Policial Federal Darlan, o jovem Edinardo
Jardim – natural de Ibaretama – trafegava em alta velocidade além de não
possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A violência do impacto
foi tamanha que a moto Honda de placa HXF – 9354 ficou cravada dentro do
motor do carro.
Ainda segundo o federal, o acidente teria acontecido após a vítima tentar uma ultrapassagem em local proibido. O motorista da L 200, Francisco Renato, permaneceu no local até a chegada da Polícia. Ele foi submetido ao teste do bafômetro que não apontou nenhuma quantidade de álcool do sangue. “Não tive como evitar, foi tudo muito rápido”, explicou Renato.
Ainda segundo o federal, o acidente teria acontecido após a vítima tentar uma ultrapassagem em local proibido. O motorista da L 200, Francisco Renato, permaneceu no local até a chegada da Polícia. Ele foi submetido ao teste do bafômetro que não apontou nenhuma quantidade de álcool do sangue. “Não tive como evitar, foi tudo muito rápido”, explicou Renato.
Juazeiro do Norte-CE: Polícia Militar e DEMUTRAN apreendem 12 veículos durante blitz
André Costa///miseria.com.br
Blitz realizada na manhã desta quinta-feira (06) na Avenida Castelo Branco (Foto: Cícero Valério/Agência Miséria)
A Polícia Militar e o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) de
Juazeiro do Norte realizaram uma Blitz na manhã desta quinta-feira (06)
na Avenida Castelo Branco, em frente ao 2° Batalhão de Polícia Militar. A
ação tem caráter preventivo, com a missão de “gerar segurança para
população e harmonia ao trânsito”, conforme relatou o Capitão Luciano.
Com três horas de duração (das 9h ao meio dia) a blitz apreendeu 12 veículos. O foco, segundo o capitão, é “fiscalizar a maior quantidade possível de motos, ônibus e topiques”. “Juazeiro do Norte é uma cidade polo que recebe várias pessoas diariamente das cidades adjacentes, por isso, iremos dar atenção também aos transportes alternativos, para evitar que os bandidos utilizem este meio para transportar drogas ou armas, por exemplo”, ponderou Luciano.
Com três horas de duração (das 9h ao meio dia) a blitz apreendeu 12 veículos. O foco, segundo o capitão, é “fiscalizar a maior quantidade possível de motos, ônibus e topiques”. “Juazeiro do Norte é uma cidade polo que recebe várias pessoas diariamente das cidades adjacentes, por isso, iremos dar atenção também aos transportes alternativos, para evitar que os bandidos utilizem este meio para transportar drogas ou armas, por exemplo”, ponderou Luciano.
O foco, segundo o capitão, é “fiscalizar a maior quantidade possível de motos, ônibus e topiques”
(Foto: Cícero Valério/Agência Miséria)
(Foto: Cícero Valério/Agência Miséria)
“Daremos continuidade à ação na parte da tarde, em mais um local estratégico, onde o fluxo de veículos seja considerável”, acrescentou. Doze policiais militares (do Ronda do Quarteirão e Força Tática de Apoio – FTA), além de cinco agentes de trânsito participaram da blitz que terá sequência, também, nos próximos dias.
Transportes alternativos também foram vistoriados para evitar que
bandidos utilizem este meio para transportar drogas ou armas (Foto:
Cícero Valério/Agência Miséria)
Todos os veículos apreendidos são conduzidos ao pátio do DEMUTRAN e, após 30 dias, caso o proprietário não faça o resgate os automóveis são encaminhados ao DETRAN, que mediante a um novo prazo (três meses), caso não sejam regularizados, são direcionados a um leilão realizado pelo próprio órgão.
Barbalha-CE: Caminhão tomba e derrama Cajuína São Geraldo na estrada
Demontier Tenório///.miseria.com.br
Caminhão carregado com refrigerante tombou por volta das 8 horas desta
quinta-feira na CE-293 que liga os municípios de Barbalha e Missão Velha
(Foto: Chinês/Agência Miséria)
Um caminhão da Volvo de cor cinza e placas NOD-3878, inscrição de
Mossoró (RN), tombou por volta das 8 horas desta quinta-feira na CE-293
que liga os municípios de Barbalha e Missão Velha na região do Cariri. O
veículo era dirigido por Manoel Ferreira de Oliveira Neto, de 50 anos,
residente em Mossoró, que escapou ileso do acidente ocorrido à altura do
Colégio Nossa Senhora de Fátima.
Ele tinha acabado de sair do parque da indústria de refrigerantes São Geraldo no bairro Antonio Vieira em Juazeiro do Norte com uma carga de Cajuína e seguia para sua terra natal no interior potiguar. Segundo disse, quando chegou no trecho onde existe uma curva bastante acentuada, a carga pendeu desequilibrando o caminhão e causando o capotamento do mesmo. O trânsito ficou lento e agentes do Demutran estiveram no local a fim de traçar um desvio no caminho para Missão Velha.
Ele tinha acabado de sair do parque da indústria de refrigerantes São Geraldo no bairro Antonio Vieira em Juazeiro do Norte com uma carga de Cajuína e seguia para sua terra natal no interior potiguar. Segundo disse, quando chegou no trecho onde existe uma curva bastante acentuada, a carga pendeu desequilibrando o caminhão e causando o capotamento do mesmo. O trânsito ficou lento e agentes do Demutran estiveram no local a fim de traçar um desvio no caminho para Missão Velha.
Carga de refrigerante ficou espalhada no asfalto (Foto: Chinês/Agência Miséria)
A maior parte do produto em trânsito para Mossoró era formada por garrafas pet, porém tinham muitas de vidro no tamanho 600 ml que quebraram no impacto do tombo na rodovia derramando refrigerante no asfalto. Alguns populares ainda se “agarraram” com garrafas pet e passaram a degustar a Cajuína o que foi interrompido pelos Cabos Paulo Neto e Rodrigues e o Soldado Tomé do Policiamento Ostensivo Geral (POG) impedindo a continuidade do saque à carga.
Alguns populares se “agarraram” com garrafas pet e passaram a degustar a
saborosa Cajuína São Geraldo (Foto: Chinês/Agência Miséria)
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