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domingo, 15 de outubro de 2017

Para OAB, é inadmissível que Senado use voto secreto para caso Aécio


Aécio está proibido de sair de casa à noite e afastado do mandato EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
A Ordem dos Advogados do Brasil classificou de ‘inadmissível’ o Senado usar o voto secreto para decidir sobre o destino de Aécio Neves (PSDB-MG). Em nota divulgada ontem, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, alertou que ‘mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça’.

“Voto aberto, portanto”, defende o presidente da OAB.

Na próxima semana, o Senado deve decidir o caso do tucano – nas últimas semanas, por ordem do Supremo Tribunal Federal, Aécio está proibido de sair de casa à noite e está afastado do mandato.

“A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história”, argumenta Lamachia. “O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.”

Cláudio Lamachia recomenda ‘ampla defesa e contraditório, sim’, mas repudia. “Corporativismo, jamais!”

O presidente da Ordem citou o julgamento do Supremo que, por seis votos a cinco, decidiu que medidas impostas a deputados e a senadores, que interfiram em suas atividades parlamentares, devem ser submetidas ao crivo do Congresso.

“Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios”. “A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões”.

Senadores veem ameaçaA maneira como será a votação no Senado da manutenção das medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na terça-feira, pode influenciar no futuro do tucano. Senadores afirmam que, se o voto não for secreto, a pressão da opinião pública pode fazer com que parlamentares desistam de reverter a suspensão do mandato do político mineiro.

Como mostrou nesta última sexta-feira, 13, o jornal O Estado de S. Paulo, a cúpula do Senado articula para que a votação em plenário seja secreta. O objetivo é evitar o desgaste dos senadores que querem votar a favor de Aécio e suspender as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Qualquer decisão pode ser mal interpretada, pois pode ser vista como uma votação corporativista”, admitiu o líder do PMDB na Casa, senador Raimundo Lira (PB).

A bancada do partido, no entanto, deve votar a favor de Aécio. Também alvo da Lava Jato, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi escalado pelo presidente Michel Temer para convencer os pares a suspender as medidas cautelares impostas pelo Supremo.

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