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sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Juazeiro do Norte: MPF pede suspensão de liminar e Raimundão pode ser afastado novamente

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de Agravo de Instrumento, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da liminar que determinou o retorno do prefeito deste município, Raimundo Antônio de Macedo (PMDB).

Na ação de Agravo de Instrumento, os procuradores do MPF defendem novo afastamento de Raimundão do cargo por entender que o atual gestor violou o princípio da improbidade administrativa como comprovou os autos constados no processo apurado pelo Ministério Público Estadual.

A ação de número 321945/2015 deu entrada na quarta-feira (12), mas só foi protocolada ontem (13). Os procuradores pedem urgência ao pleno do STJ para julgarem a petição.

Afastado do cargo desde o dia 22 de junho, por decisão do juiz Gúcio Carvalho Coelho, que responde pela 1ª Vara Cível, Raimundão deveria ficar inativo por um período inicial de seis meses. Por decisão monocrática, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, deferiu o pedido de liminar protocolado pela defesa de Raimundão, determinando a volta do político ao posto de prefeito.

Além da Ação Civil Pública impetrada pelos promotores Breno Rangel da Costa e José Silderlânio do Nascimento, a qual culminou no afastamento do peemedebista por 45 dias, outras três ações de improbidade administrativa contra Raimundão devem ser impetradas na Justiça pelo Ministério Público.

DN Online

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