O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas (Foto: Divulgação)
Como parte do esforço concentrado que será feito nesta semana para
destravar a pauta de votações, a Câmara dos Deputados pode votar um
projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do
Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta
do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado.
Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for
alterado na Câmara, retorna ao Senado.
Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva,peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.
O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de 4 a 12 anos reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.
A lei atual determina reclusão de 2 a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de 2 a 8 anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Segundo a Lei 8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Fonte: Agência Brasil
Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva,peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.
O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de 4 a 12 anos reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.
A lei atual determina reclusão de 2 a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de 2 a 8 anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Segundo a Lei 8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Fonte: Agência Brasil
Crato-CE: Polícia fecha duas “bocas de fumo” e leva oito pessoas para a delegacia
Demontier Tenório/// (Foto: Cícero Valério/Agência Miséria)
Pedras de crack e maconha (Foto: Cícero Valério/Agência Miséria)
Denúncias de populares levaram ao fechamento de mais duas “bocas de
fumo” que funcionavam nas ruas Roberto Mazinho, 64 (Conjunto Nossa
Senhora da Penha) e General Joaquim Pinheiro Monteiro, 65/A (Novo
Crato). Segundo o Capitão Marcus Alencar e o Sargento Rodrigues que
coordenaram a operação, estas seriam comandadas por uma pessoa conhecida
como “Marcelo”. Eles tiveram o apoio de vários soldados e três deles
haviam montado campana no local observando o entra e sai.
A primeira abordada foi uma mulher que seria vendedora com a qual foram encontrados papelotes de maconha e, na casa, cocaína dentro de uma lata de arroz e várias pedras de crack no recipiente de sal. Noutra casa, usada por “Marcelo”, havia mais cocaína, maconha e crack e sacos para embalar drogas. Ao todo foram apreendidas 180 gramas de maconha, 22 de cocaína, 10 gramas de crack, balança de precisão, cinco celulares, além de uma prensa e um triturador de metal e mais de R$ 50,00 em moedas.
A primeira abordada foi uma mulher que seria vendedora com a qual foram encontrados papelotes de maconha e, na casa, cocaína dentro de uma lata de arroz e várias pedras de crack no recipiente de sal. Noutra casa, usada por “Marcelo”, havia mais cocaína, maconha e crack e sacos para embalar drogas. Ao todo foram apreendidas 180 gramas de maconha, 22 de cocaína, 10 gramas de crack, balança de precisão, cinco celulares, além de uma prensa e um triturador de metal e mais de R$ 50,00 em moedas.
22 gramas de cocaína foram apreendidos (Foto: Cícero Valério/Agência Miséria)
Ali estavam oito pessoas, incluindo uma menor usada pela mãe para transportar e esconder drogas. Foram levados para a Delegacia de Crato Charles Robson Mateus da Silva, de 29, e Maria Edna Serafim Pereira, de 20 anos, residentes na Rua Joaquim Pinheiro Monteiro, 65 (Seminário). Além destes, Romário Florentino Alves Silva, de 20, residente na Rua Francisca Correia Brasil, 32 (Frei Damião) em Juazeiro e José Marcela Piancó Benigno, de 29, residente na Rua Augusto Evandro Lima.
R$ 50,00 em moedas foram apreendidos (Foto: Cícero Valério/Agência Miséria)
Completando o comboio, Diego Rodrigues Vitoriano, de 20, residente na Rua Roberto Marinho, 67 (Seminário), Emanuela Cardoso de Sousa, de 30, residente no Sitio Sertãozinho (Distrito de Cajazeiro) e sua filha de 13 anos liberada em seguida, bem como o suspeito de coordenar as “bocas” José Marcelo Piancó Benigno, de 25 anos, irmão de Marcela e morador da Rua Joaquim Piancó, 65/A (Seminário).
JUAZEIRO – Já no Sitio Barro Branco, na zona rural de Juazeiro, a polícia prendeu Joaquim da Silva Pacheco, de 50 anos, residente na Rua Maria Leonilia de Macedo (Limoeiro) com 30 gramas de maconha. No período da noite, no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Rua Santa Isabel, Jaslan Deyve Santana Silveira, de 18, residente na Rua Teodomiro Rocha (Pio XII) e um menor de 17 anos, residente no mesmo bairro, estavam com três dólares de maconha.
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